Termos de Uso e Escopo Trabalhista
Conheça as diretrizes de funcionamento da plataforma Faz a Escala (fazaescala.com.br), seus direitos, responsabilidades e os limites de escopo operacional.
1. Objeto da Plataforma Faz a Escala
O Faz a Escala é um MicroSaaS inteligente voltado para encarregados, gerentes e proprietários de comércios (supermercados, padarias, restaurantes, farmácias e lojas). A plataforma disponibiliza algoritmos matemáticos para distribuição equilibrada de turnos e dias de folga no regime 5x2 (cinco dias de trabalho para dois dias de descanso semanal), gerando quadros coletivos em formato A4 Paisagem e cartões individuais de escala.
A utilização do serviço implica na aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo estabelecimento assinante.
2. Modalidades de Planos e Condições Comerciais
Gratuito de forma permanente para equipes de até 5 colaboradores e limite de até 2 gerações por mês de referência. Indicado para pequenos comércios testarem a eficiência da escala.
Até 15 colaboradores com gerações ilimitadas, preferências de folgas e edição manual célula a célula. Período de teste liberado por 30 dias; após o período, R$ 19,90/mês.
Até 25 colaboradores, múltiplos turnos operacionais, setores isolados e regras avançadas de cobertura mínima. Mensalidade de R$ 39,90/mês.
Acesso total a todos os recursos avançados para até 50 colaboradores durante 30 dias contínuos por taxa única de R$ 69,90 sem cobrança recorrente no cartão.
Para demandas corporativas com mais de 1.000 funcionários, a modalidade Plano Super Usuário (Corporativo) disponibiliza suporte a blocos modulares adicionais de escala e atendimento assistido.
3. Aviso Importante de Escopo Operacional e Trabalhista (Disclaimer Obrigatório)
A plataforma Faz a Escala é estritamente uma ferramenta de suporte computacional e matemático para auxílio na distribuição operacional de turnos de trabalho.
O sistema NÃO constitui e NÃO substitui assessoria jurídica trabalhista, consultoria de recursos humanos ou serviços contábeis especializados. O software NÃO certifica nem confere garantia absoluta de conformidade jurídica automática contra passivos trabalhistas.
As regras aplicáveis a regimes de trabalho, intervalos intrajornada, descansos semanais remunerados (DSR), trabalho aos domingos e compensação de feriados variam conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação municipal e, especialmente, as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho de cada categoria econômica e região. É responsabilidade exclusiva do empregador validar a escala final com seu departamento jurídico ou escritório contábil.
4. Responsabilidades do Usuário e Propriedade Intelectual
Ao utilizar a plataforma, o gestor ou representante do estabelecimento declara sob as penas da lei que possui poderes para gerir a escala da empresa e que os dados operacionais inseridos não violam direitos de terceiros.
Todos os direitos autorais, marcas, algoritmos, layouts e códigos-fonte da plataforma Faz a Escala pertencem exclusivamente à entidade mantenedora, sendo expressamente proibida a engenharia reversa, cópia ou comercialização não autorizada.
Dúvidas sobre os Termos de Uso?
Nossa equipe de suporte está à disposição pelo e-mail: vdavidmarques.dev@gmail.com